Os serviços jurídicos e a atuação profissional do advogado estiveram historicamente associados principalmente a uma abordagem combativa, concentrando-se na resolução de problemas já ocorridos. Pouca atenção foi dada à análise de riscos, à adoção de medidas preventivas, ou ao que é agora chamado de "compliance", expressão americana, que essencialmente se traduz em "estar em conformidade", isto é, em atender aos regulamentos e normas.

Independentemente do seu ramo de negócio ou setor de atuação, seja na prestação de serviços ou na venda de produtos, sua atividade está naturalmente inserida em um contexto social e comercial. Portanto, inevitavelmente, você terá que cumprir uma série de regras, sejam elas trabalhistas, regulatórias, de propriedade intelectual, de confidencialidade, de proteção de dados, atendimento aos direitos do consumidor ou outros. O cumprimento apropriado dessas normas, as quais seu negócio está inserido, pode garantir um futuro promissor.

A função do compliance dentro de uma empresa vai ser definida por um conjunto de políticas, procedimentos e práticas que serão destinadas a garantir que o seu negócio esteja em conformidade com a legislação, regulamento e padrões éticos que sejam inerentes a sua atividade. Isso envolve a implementação de controles internos, treinamento de funcionários, monitoramento contínuo e revisão periódica para garantir que todas as atividades estejam em conformidade com as exigências legais e éticas. Em suma, o compliance visa evitar violações legais, reduzir riscos e promover uma cultura organizacional de integridade e responsabilidade.

A conformidade com os regulamentos e normas necessárias se apresenta como uma estratégia crucial para garantir a durabilidade e sustentabilidade do seu negócio. Uma vez que, ao cumprir com as leis e regulamentações pertinentes ao seu setor, você não apenas evita penalidades e litígios, mas também constrói uma reputação de confiança e responsabilidade perante clientes, investidores e autoridades regulatórias. Isso significa que, estar em “compliance” ajuda a mitigar riscos operacionais, financeiros e reputacionais, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e estável.

Nesse sentido, a advocacia corporativa preventiva tem como função primordial identificar e reduzir riscos, além de gerenciá-los, para que as empresas possam realizar negócios mais seguros e lucrativos de maneira sustentável. É importante ressaltar que, no exercício da prevenção, cabe ao profissional jurídico ser um verdadeiro aliado do negócio. Nos dias de hoje, as grandes empresas não buscam apenas conhecimento jurídico nos advogados, mas também reconhecem o valor transformador dessa parceria em seus processos de tomada de decisão e no sucesso dos seus negócios.

Por: Diana Maciel